A Defensoria Pública do Estado terá 135 novos cargos comissionados, para que os defensores possam ter assessores jurídicos para auxiliar nos trabalhos do órgão. Atualmente, 154 defensores públicos estão na ativa em Mato Grosso, de modo que alguns ainda ficarão sem os assistentes.
Os cargos serão criados por meio do projeto de lei 421/2013, que havia sido vetado pelo governador Silval Barbosa (PMDB), mas cujo veto foi derrubado pelos deputados estaduais na noite desta terça-feira (11). O texto agora será promulgado e publicado pela Assembleia Legislativa.
Os novos contratados serão assistentes jurídicos – área fim, nível DPNE II, com salário de R$ 4.193,67, e o nomeado precisa ser bacharel em Direito.
Desse modo, o impacto na folha de pagamento será de R$ 566 mil por mês, e de R$ 6,7 milhões por ano.
Sem previsão
De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, não há previsão de quantos assessores serão contratados imediatamente. A contratação será feita de forma gradativa, conforme a quantidade de defensores em atuação e disponibilidade orçamentária.
A nova lei prevê a criação também da Secretaria-Geral de Gabinete do defensor público-geral, que terá a função de assessorar diretamente chefe do órgão, que atualmente é o defensor Djalma Sabo Mendes. Ele vai supervisionar os serviços de apoio administrativo e terá uma gratificação de 10% do salário.
O governador havia vetado o projeto sob o argumento de que não havia comprovação de que haveria disponibilidade orçamentária para isso, e de que a Lei de Responsabilidade Fiscal seria cumprida.
Fonte: Mídia News
