Grupo de servidores públicos do Estado, ligados ao Fórum Sindical, alerta para uma possível manobra em torno do projeto de lei que cria o MT Prev. Afirmam que a proposta não seria sustentável e que em breve e a previdência única do Estado poderia quebrar.
Com do déficit de R$ 14 bilhões, os servidores alegam que a previdência nasceria praticamente falida. Apontam que o projeto que cria o MT Prev é uma verdadeira “caixa preta”, uma vez, que o texto traz palavras com mais de uma interpretação.
Acreditam que se for aprovado como está, a previdência deve quebrar e alertam que o governo pode estar ciente disso e vê no MT Prev a possibilidade de impor um teto para os salários, como acontece na Previdência Social.
Os servidores devem entregar nesta terça-feira (13) um documento na Comissão Especial da Assembleia Legislativa que analise a proposição. No documento, os servidores sugerem algumas alterações no texto.
Além de mais transparência do texto da lei, eles pedem maior representatividade no conselho que deve dirigir a autarquia. Buscam igualar ao número de representes dos poderes e instituições, que devem ter seis cadeiras, contra três dos servidores.
Os servidores também atacam os fundos que serão criados para amparar a previdência (Imobiliário, de Direitos e Dívida Ativa). Segundo eles no texto da lei não há uma garantia de que esses recursos serão de fato exclusivamente para a previdência.
Eles externam o medo de que os recursos acabem indo para a Conta Única do governo, ou seja, desviado para outro fim, a exemplo do Fethab que tem 30% dos recursos arrecadados destinados para pagar as obras da Copa do Mundo.
Denunciam ainda que boa parte dos imóveis que foram destinados para patrimônio do MT Prev, já não pertencem mais ao Estado.
DÉFICIT
Conforme os servidores, dois fatores foram primordiais para levar a previdência ao déficit. Primeiro que antes do ano 2000 o governo não fazia a contribuição de 22% ao sobre o salário dos servidores ao fundo, fazia apenas a complementação. Uma vez, que os servidores já contribuíam com 11% e o número de aposentados era menor.
Em dez anos o número de aposentados e pensionistas cresceu 130%, e o número de servidores do Estado não cresceu na mesma proporção. A falta de uma poupança gerou o déficit.
Só para este ano, a projeção é de que o governo tenha que fazer um aporte de R$ 500 milhões para pagar o salário dos inativos.
OUTRO LADO
A SAD (Secretaria de Administração) afirma que trabalha junto aos servidores para a elaboração de uma proposta que seja sustentável e modelo para o país. Ressalta que será um dos maiores legados para os servidores.
Fonte: Hiper Noticias
