Sonia Fiori, repórter de A Gazeta

Assembleia-Legislativa-de-Mato-grosso-05-10-11

A polêmica causada recentemente pela publicação em Diário Oficial do Estado ( DOE) quanto ao repasse por excesso de arrecadação de R$ 30,3 milhões para a Assembleia Legislativa, que serviu de ilações para candidatos ao governo pela oposição, atingiu não apenas o Legislativo, mas sim todos os Poderes Constituídos, além daqueles órgãos do próprio Executivo que tem repasses previstos na Constituição Estadual ou são responsáveis pelo recebimento de multas como a Secretaria de Meio Ambiente ou o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O governo do Estado disponibilizou para todos os Poderes Constituídos (Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado) e para diversos órgãos do Poder Executivo entre os meses de julho e agosto, a correção dos valores orçamentários de 2014 por excesso de arrecadação confirmados entre janeiro e julho do ano em curso.

A previsão inicial da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano era de R$ 13,345 bilhões. Até a metade do mês de agosto já se confirmou um volume de R$ 9,191 bilhões de receita, apontando um excesso de R$ 532 milhões, o que poderá representar dentro do orçamento geral mais de R$ 1 bilhão até o final do exercício.

Do total de R$ 532 milhões em excesso, foram contabilizados entre julho e metade de agosto cerca de R$ 395 milhões, dos quais a Educação recebeu R$ 197,4 milhões; a Saúde outros R$ 62,7 milhões; a Secretaria de Fazenda, R$ 25,2 milhões; a Secretaria de Administração, R$ 23,5 milhões; a Secopa (Secretaria da Copa do Mundo), R$ 30 milhões; a Secretaria de Meio Ambiente, R$ 4,4 milhões; a Secretaria de Trabalho e Assistência Social, R$ 4 milhões e a Secretaria de Ciência e Tecnologia, R$ 5,5 milhões entre outro.

Já quanto aos Poderes, o Ministério Público vai receber uma quota de R$ 20 milhões por excesso de arrecadação, enquanto o Poder Legislativo recebeu R$ 21,3 milhões a título de suplementação e outros R$ 9 milhões referentes a uma condenação judicial transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo pagamento de URV (Unidade Real de Valor), que não foi aplicado nos salários dos servidores, que somados resultam nos R$ 30,3 milhões.

Assim como a Assembleia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), já recebeu R$ 16,9 milhões enquanto o Tribunal de Justiça receberá cerca de R$ 32,1 milhões.

Contabilizados todos os Poderes, inclusive o Ministério Público Estadual, a soma por excesso de arrecadação atingiu R$ 90,3 milhões, ou seja, menos do que o repassado somente para a Educação que assim como a Saúde tem percentuais definidos pela Constituição Federal, sendo 25% e 12% respectivamente. As secretarias de Educação e Saúde receberam por excesso de arrecadação R$ 257,2 milhões.