O pagamento do salário dos servidores do TCE-MT será feito de acordo com o dia de repasse do duodécimo pelo Poder Executivo e não mais até o dia 30 de cada mês, como vinha ocorrendo. Foi o que o conselheiro presidente Antonio Joaquim informou hoje (18.11), durante a sessão do Tribunal Pleno.
Essa nova realidade decorre da comunicação feita pelo governador Pedro Taques de que a parcela do duodécimo destinada ao pagamento de pessoal deverá ser repassada até o quinto dia útil do mês subsequente, situação que deve perdurar até o mês de junho de 2017.
“Devo informar aos nossos servidores que o Tribunal de Contas que não tem como manter a rotina dos últimos anos, de pagar o salário todo dia 30. Essa é uma decisão involuntária, que não depende de nós”, lamentou Antonio Joaquim.
Ontem, o governador Pedro Taques informou aos representantes dos poderes constituídos que o pagamento do duodécimo previsto para o dia 26 de novembro foi transferido para 10 de dezembro. A alegação é de que o fluxo de caixa do Governo está deficitário. Isso significa que, apesar da receita apresentar ligeiro crescimento, as despesas aumentaram em proporção muito superior.
Segundo o Governo, ao todo, os poderes teriam R$ 122 milhões a receber. Outros órgãos, como Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça, não informaram se o atraso irá culminar no atraso do pagamento do salário dos servidores.
Além do atraso de novembro, o Governo deve repasses referente aos meses de agosto e setembro. Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi firmado para que o Estado realizasse o pagamento dos atrasados em sete parcelas. No entanto, este acordo também deverá sofrer atrasos.
Folha Max
