Diversas categorias reivindicam informações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2017, quanto ao pagamento da Reposição Geral Anual (RGA) do ano que vem. Os servidores públicos do Estado acompanharam a sessão plenária desta terça-feira (6).
Na semana passada, a deputada estadual Janaina Riva (PMDB) pediu vista da peça orçamentária porque a emenda que previa o pagamento integral da RGA foi derrubada pela Comissão Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa.
O presidente da Associação dos Servidores Efetivos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Delegados (Asager), James Rachid Jaudy, fala que as categorias irão conversar suas bases e irão definir se deflagram uma nova greve coletiva para pressionar o pagamento integral da Revisão Geral Anual.
Janaina devolveu a o projeto de LDO-2017 e apresentou uma emenda que prevê o pagamento da RGA de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
O líder do governo na Assembleia, Dilma Dal’Bosco (DEM) já avisou que a proposta será vetada porque o executivo não conseguiria pagar o reajuste com base no índice de inflação.
“Na mensagem a RGA não tem percentual respeita os índices de inflação está no artigo. O Executivo pode acompanhar o pedido da PEC 241 do índice de inflação. Fizemos acordo com a oposição e fizemos uma mudança na emenda do deputado José Domingos Fraga (PSD) e mudaram todo o artigo 44 do texto sobre o reajuste do INPC que é acima da inflação”.
O deputado afirmou, caso, o Congresso Nacional de limitação de despesas for aprovada na PEC 241 que limita gastos públicos e que congela as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos. “O Estado pode acompanhar o Governo Federal”, disse o líder do governo.
Zeca Viana do PDT que pediu vista do projeto irá analisar uma emenda que contempla os servidores. “Hoje faltou pouca coisa para chegarmos em um entendimento. Isso é muito bom porque temos uma pauta lotada e precisamos votar tudo antes do recesso. Eu vou pegar o texto na CCJ ela precisa voltar para a Comissão depois da emenda da Janaina. Eu vou discutir com ambos, com os servidores e com o Executivo para ficar bom para todos”, comentou.
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