Com apoio maciço dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso, que lotaram a galeria do plenário durante sessão ordinária desta terça-feira (06.12), a deputada estadual Janaina Riva (PMDB) devolveu a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) com emenda modificativa ao artigo 44 que trata da Revisão Geral Anual (RGA). De acordo com a parlamentar, dentre os principais pontos alterados no artigo 44 do Projeto de Lei n.o 250/2016, estão o pagamento da total da RGA dentro de 2017 sem prejuízo ao calendário de 2016.
“Art. 44 A Revisão Geral Anual de 2017 da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Poder Executivo Estadual, será aplicada durante o exercício de 2017, conforme ocorrência de perdas salariais resultantes de desvalorização do poder aquisitivo da moeda, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), verificadas no exercício anterior ao da revisão, sem prejuízo ao estabelecido na Lei no 10.410/2016”.
Janaina lembra que os deputados não podem ser omissos mais uma vez e trazer para Assembleia Legislativa uma celeuma que é do Poder Executivo. “Não poderemos ser omissos novamente com relação a RGA, pois haverá o dever de indenizar quando ficar concretamente demonstrado que, existindo a obrigação legal de agir e a possibilidade de evitar a lesão, ocorreu o fato danoso”, disse.
A emenda, que teria em princípio assinaturas de todas as lideranças partidárias, não foi aceita pelo líder do governo, deputado Dilmar Dalbosco, que insistiu para que fosse retirado do texto a parte que prevê que a base do cálculo da revisão seja feita baseada no INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Porém, se isso fosse retirado do texto o governo pagaria quanto quisesse ao servidores e não as perdas inflacionárias. Pela falta de acordo com a base governista o deputado Zeca Viana deve pedir vista novamente, desta vez na Comissão de Constituição e Justiça.
REQUERIMENTO
Na mesma sessão a parlamentar apresentou requerimento para que a Casa Civil e a Secretaria de Estado de Fazenda, prestem informações acerca de todos os custos gerados quando da realização do evento de lançamento do “Portal Transparência”, realizado pelo Executivo estadual. O requerimento visa angariar informações sobre o custo total do evento, ao ponto que discrimine gastos com palestras, buffet, locação, som, passagens, etc.
“Até hoje não vimos resultado algum com relação ao gabinete de combate à corrupção a não ser aumentar os gastos públicos. Quando poderia ter feito alguma coisa, como no caso dos desvios que houveram na Secretaria de Educação e que tomamos conhecimento agora por meio de delação de um empresário que seria para pagar o caixa dois da campanha do governador, o gabinete sequer deu andamento às denuncias que também foram enviadas pra lá e que culminaram na Operação Rêmora do Gaeco. Então, que usem esse dinheiro para farmácia de alto custo, para saúde”, justificou.
INDICAÇÃO
A parlamentar também apresentou indicação ao presidente da República, Michel Temer , com cópia a Bancada Federal de Mato Grosso, sobre a necessidade de disponibilizar parte das 146 ambulâncias que foram emprestadas pelo Ministério da Saúde para cobrir as Olimpíadas 2016 aos municípios de Nova Brasilândia, São José do Xingu, Nova Bandeirantes, Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Lacerda, Lambari D’Oeste, Gaúcha do Norte, Colniza, Santa Terezinha, Cotriguaçu, Barão de Melgaço, Porto Estrela, Nova Nazaré e Campinápolis.
Da assessoria
