Da assessoria
Os coordenadores do Fórum Sindical do Estado, Edmundo César Leite, presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig), Oscarlino Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso(Sisma) e um dos coordenadores da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) em Mato Grosso, Antonio Wagner de Oliveira, acompanhados por parlamentares a nível nacional e estadual, entre eles o senador do Ceará, José Pimentel , o deputado federal Saguas Moraes e os deputados estaduais, Valdir Barraco, Allan Kardec , Janaina Riva e representantes de entidades do Estado debateram a Reforma da Previdência nesta sexta-feira(10) no teatro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso(AL-MT).
Para o presidente do Sinpaig e um dos coordenadores do Fórum Sindical, Edmundo César Leite, o debate é de grande importância não só para os servidores públicos, mas também para todos os trabalhadores. O servidor público pode debater o assunto de forma clara e concisa, já que a questão se caso for aprovada resultará em um verdadeiro caos entre a classe trabalhadora brasileira.
“As pessoas tem o costume de se preocuparem com melhorias e não com o retrocesso dos seus direitos e parecem que nasceram com seus direitos. Mas no passaram muita gente teve que lutar ir para as duras para garantir esses direitos que temos hoje”, disse Antônio Wagner de Oliveira, um dos coordenadores da CSB em Mato Grosso.
Ainda segundo Wagner, é fato, o cidadão não ter a dimensão do caos logo a frente depois que a PEC da Previdência for aprovada. Cabe as entidades sindicais, associações de bairros e sociedade civil organizada o esclarecimento para classe trabalhadora.
O senador José Barroso Pimentel (PT/CE) afirmou durante audiência pública, ao discutir o Projeto de Emenda Constitucional (PEC-287/2016), que o governo federal causou um rombo na Previdência Contributiva Urbana na ordem de R$ 76 bilhões. Esse déficit, segundo ele, é justificado após a extinção do Ministério da Previdência Social, em 2016.
Pimentel foi ministro da Previdência Social – 2008/2010, no governo Lula. Segundo o senador, a previdência urbana é superavitária. De 2009 a 2015 – do que era arrecadado e o que era pago – sobrava em média cerca de R$ 30 bilhões. Mas, em 2016, o Ministério da Previdência foi extinto e suas atividades foram transferidas para o Ministério da Fazenda.
“Nesse período, os R$ 30 bilhões foram consumidos e ainda teve um déficit de R$ 46 bilhões, fabricado. É por isso que o Senado Federal está coletando assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o rombo de R$ 76 bilhões da contribuição urbana. Eles fizeram isso para justificar a reforma, cuja finalidade é fortalecer a previdência privada”, destacou Pimentel.
Para ele, o Projeto de Emenda Constitucional 287/2016 é prejudicial à camada mais pobre da sociedade brasileira. Na sua análise, a proposta eleva a idade, por exemplo, da pescadora artesanal de 55 anos de idade para 65 anos. Com essa medida, cada uma delas perde cerca de 130 salários mínimos.
Outra categoria, segundo Pimentel, que será prejudicada com a PEC é a da educação básica. Pelo sistema atual, os professores aposentam com 25 anos de contribuição e 50 anos de idade. Mas com a nova proposta, a idade mínima para a aposentadoria passa a ser de 65 anos de idade.
“As professoras vão ter um acréscimo em mais 15 anos de trabalho para aposentarem. Isso sem contar com a mudança no período de contribuição, que hoje é de 25 anos e passará a ser de 49 anos. Isso é injustificável”, observou Pimentel.
De acordo com o deputado Valdir Barranco (PT), a reforma da previdência vai piorar a vida dos trabalhadores tanto da zona rural quanto a urbana. “A guerra começou. O que está em jogo no Brasil não é um ajuste fiscal, mas sim uma mudança no modelo de sociedade”, observou o parlamentar.
Para Barranco, os argumentos usados pelo governo federal de déficit ou de rombo na Previdência Social são falsos. A fala segundo o parlamentar é do professor da Unicamp Eduardo Fagnani. Isso não é argumento fiscal para dizer que o problema é a previdência. A PEC 287 tem um único balizador aos trabalhadores: nascer, trabalhar e morrer.
Valdir Barranco afirmou que a Assembleia Legislativa vai formatar um documento que será encaminhado ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), o Legislativo vai criar uma comissão especial para discutir de forma ampliada a reforma da previdência em nível de Mato Grosso. Com números da Secretaria de Planejamento, Botelho disse que o déficit da previdência estadual, nos últimos dois anos, cresceu 50%. Em 2015, o déficit foi de R$ 553 milhões. Em 2016, chegou a R$ 722 milhões e a previsão para 2017 é da ordem de R$ 864 milhões.
Polêmica
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 traz alguns pontos considerados polêmicos, como a idade mínima de 65 anos para se aposentar e a ampliação de 15 para 25 anos no tempo de contribuição. Além disso, mesmo cumprindo os prazos mínimos (65 anos de idade e 25 anos de contribuição), o contribuinte não receberá aposentadoria sobre a integralidade do salário que ganhava, mas 76% do valor-base inicial do cálculo. Para chegar aos 100%, é preciso trabalhar mais: será acrescido um ponto percentual por ano de trabalho adicional.
