Fonte/Olhar Direto
A Câmara de Cuiabá deve votar nas próximas sessões ordinárias moção de repúdio contra a reforma da Previdência Social, que prevê aposentaria integral somente após 49 anos de contribuição, cuja PEC 287/2016 continua em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, o Poder Legislativo da Capital vai buscar formas de contribuir com a greve geral convocada por todas as centrais sindicais para o próximo dia 28.
Oriundo do movimento sindical, o vereador Dilemário Alencar (PROS), primeiro secretário da Câmara de Cuiabá e autor da convocação, observou que é essencial ouvir os trabalhadores. “É lamentável que o Congresso esteja pressionado a votar a reforma da Previdência a ‘toque de caixa’ e isso é prejudicial para o trabalhador e à democracia”, pontou Alencar.
Da bancada de 11 parlamentares de Mato Grosso, no Congresso, apenas o deputado federal Ságuas Moraes (PT) compareceu à audiência pública, no plenário das deliberações do Palácio Pascoal Moreira Cabral. O senador José Aparecido Cidinho Santos (PR) enviou comunicado à Mesa Diretroa alegando motivo de “força maior”, para não participar da audiência pública. Os demais congressistas não compareceram nem justificaram a ausência.
“A reforma é uma maldade contra o trabalhador brasileiro. Estabelece idade mínima de 65 anos e, ainda, 49 anos de contribuição plena com a Previdência. O Dieese mostra que o tempo médio do trabalho é de seis anos. Ou seja: o trabalhador vai passar por pelo menos oito empresas para chegar à aposentadoria, em sua vida laboral. Mais de a metade da população vai morrer sem se aposentar”, afirmou Ságuas, que luta ardentemente contra a reforma.
Dos atuais 24 membros da Assembleia legislativa de Mato Grosso, somente o deputado Valdir Barranco (PT) compareceu. “Do jeito que está, temos certeza que a reforma da Previdência não passará”, proclamou Barranco.
Dilemário afirmou que as câmaras municipais estão envolvidas em discussões amplas e, em Cuiabá, não é diferente. Entendemos que audiências públicas devem acontecer em cada cidade brasileira, com a participação da população, das entidades civis organizadas e da classe política, com objetivo de nos inteirar sobre os pontos desfavoráveis que constam na PEC 287”, explicou o primeiro secretário da Câmara de Cuiabá.
A idade mínima de 65 anos, tanto para o homem quanto para mulher se aposentar, além da exigência 49 anos de contribuição para que o trabalhador possa receber o valor integral da sua aposentadoria estão entre os mais polêmicos.
Dezenas de entidades estiveram representadas, no debate. Levaram faixas e militantes: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Sindicato dos Bancários (Seeb), NCST Nova Central Sindical, Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Fórum Sindical de Mato Grosso, Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetaf) e outras.
Pela regra atual, conforme estabelecido pelo artigo 201, parágrafo 7º, da Constituição, o homem tem o direito de se aposentar com o teto máximo pago previdência oficial quando completa 65 anos de idade e 35 de contribuição. Já as mulheres, quando completam 60 anos e 30 de contribuição.
