Da assessoria do Sinpaig
Contra a proposta da PEC do Teto dos Gastos, o sindicato da Área Meio do Poder Executivo (Sinpaig) participou, juntamente com o Fórum Sindical, contando com a participação de servidores estaduais de diversas categorias, participaram de audiência na Assembleia nesta terça (26) para tratar do assunto entre representantes do Legislativo e Executivo.
Os servidores defendiam a não aprovação da PEC. A ideia da audiência, é posicionar os deputados estaduais para impedir a aprovação da PEC, que está prevista para entrar na pauta em 18 de outubro. Já que a proposta visa condição para a Revisão Geral Anual (RGA), congelamento de recursos públicos e proibição de concurso público.
Para o presidente do Sinpaig, Edmundo César Leite o governo faltou com o respeito ao não discutir a PEC antes de mandar para o Poder Legislativo. “ É triste que isso ocorra. Mas, se não mudar a PEC seremos obrigados a entrar em greve”, afirma ele, ao temer perdas salariais para os próximos anos.
Já o diretor jurídico do Sindicato da Área Meio e vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros em Mato Grosso(CSB/MT), Antônio Wagner de Oliveira disse que os deputados contribuíram para agravar a crise econômica do Estado, lembrando que os parlamentares aprovaram empréstimos para obras superfaturadas da Copa do Pantanal Fifa 2014, na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), sendo alguns supostamente beneficiados ‘mensalinho’.
Dados
Conforme dados apresentados pelo o secretário de Estado de Planejamento, Guilherme Müller no período de 2008 a 2016, a variação média anual da despesa primária corrente foi de 11,32%, superior à variação média de 9,26% das receitas primárias correntes no mesmo período, o que demonstra o quadro de deterioração gradativa e crescente, de acordo com os relatórios de execução orçamentária.
Devido a esse crescimento, as despesas primárias correntes que representavam 78,8% da receita primária corrente em 2008, passaram para 91,2% em 2016 e, para 2017, estima-se algo em torno de 91,7%.
Já o secretário da Sefaz, Gustavo de Oliveira, a União já anunciou que vai cortar qualquer outro tipo de ajuda aos Estados que não esteja prevista nas Leis Complementares já aprovadas. E isso significa que os investimentos terão que ser feitos com o esforço do próprio Estado, o que apenas será possível em Mato Grosso se respeitar a Lei Complementar nº 156.
