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Após debater PEC, estabilizados e reestruturação da carreira Sinpaig realiza mobilização nesta terça-feira(03)2

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Da assessoria do Sinpaig

Depois de realizar   Assembleia Geral extraordinária na  tarde desta segunda-feira(02.10) no auditório Licínio Monteiro do Poder Legislativo do Estado(AL/MT)  que contou com a participação   de  centenas  de filiados da Área Meio do Estado, onde debateram a  PEC do Teto dos Gastos, projeto de reestruturação  da carreira, além dos estabilizados constitucionalmente, o Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso(Sinpaig) realizará mobilização em frente  a Secretaria de Fazenda do Estado(Sefaz/MT), ás 15h nesta terça-feira(03).

Após a concentração em frente a Sefaz, os servidores da Área Meio caminharão até a AL/MT,   permanecendo em frente ao órgão.

 O principal motivo do ato está ligado a PEC do Teto dos Gastos. Os servidores defendem a não aprovação da PEC, que  visa condição para a Revisão Geral Anual (RGA), congelamento de recursos públicos e a proibição de concurso público.

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Para o presidente do Sinpaig, Edmundo César Leite,  essa PEC vem para penalizar o servidor público.

“A desculpa do estado é o crescimento da folha de pagamento do governo do estado,  mas esquecendo  desse crescimento no Legislativo, Judiciário, MPE, e outros órgão. Por isso acabam sacrificando o servidor “, disse Edmundo, afirmando que o Fórum Sindical na qual o Sindicato da Área Meio faz parte  é contra a PEC, que prevê dez anos de congelamento salarial.

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Já o diretor jurídico do Sinpaig, Antonio Wagner de Oliveira relatou a quantidade de matérias veiculadas  sobre os valores gastos nas obras  superfaturadas da Copa do Mundo de 2014, que   chegam  pouco de 2 bilhões.

“ Esses valores irrigaram o bolso de parlamentares estaduais e federais  mostrados em rede nacional recebendo dinheiro e guardando em caixas.

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A partir  daí  superfaturam, autorizam o executivo a  contrair 2 milhões em empréstimos  com bancos e organismos internacionais  para construir obras superfaturadas  e voltam para  irrigar o bolso desses políticos”, disse Wagner.

Ainda segundo ele, o governo do estado  tinha entrado  com uma ação no Superior Tribunal Federal contestando a formula de cálculo pelo Governo Federal sobre os  juros que era pago  sobre essas dívidas.

“ Estávamos ganhando  três a dois.  Ou seja, três ministros  favoráveis a tese do governo e dois contrários. Que estava cobrando juros sobre juros e aquilo zeraria a nossa dívida pública. Quando começou a negociar,   o governo retirou a ação do STF. Estranhamento o governo ganhando uma ação poderia zerar nossa dívida, retirou ele, ” disse ele.

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O diretor jurídico colocou como exemplo, o governo de Minas Gerais,   que  entrou com uma ação e está ganhando no  Superior Tribunal Federal. O executivo daquele estado rediscutiu a formula    de compensação dos estados sobre a questão da Lei Kandir.

“Porque o governo de Mato Grosso havia feito isso também. Discutido a compensação fiscal da nossa lei Kandir. Em Minas Gerais tem uma dívida pública de cerca de 70 bilhões, isso praticamente vai zerar a dívida deles. Porque tem mais a receber  do governo federal, do que eles deveriam pagar, poderia ser feita essa compensação aqui em Mato Grosso”, afirmou Wagner.

 

 

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