Da assessoria do Sinpaig com AL/MT
Em parceria com o Fórum Sindical, o Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso(Sinpaig) debateu a PEC do Teto dos Gastos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso(AL/MT) na tarde desta terça-feira(17.10). O pátio do Poder Legislativo estava foi palco do descontento de servidores públicos estaduais de várias categorias à cerca da PEC do Teto dos Gastos, que prevê o congelamento de salários, realização concursos públicos e outras prioridades que afetam a sociedade de modo geral.
Para o presidente do Sinpaig, Edmundo César leite, Mato Grosso não merece essa atrocidade. E os servidores tem a responsabilidade de defender o estado. “ Quem tem moral nessa Assembleia de tirar de quatro à cinco deputados para votar uma PEC dessa envergadura. Para ciciar tratamento de saúde pública, educação e segurança. Quem são essas autoridades, estão todas seguras e quer colocar a culpa no servidor público”, disse ele.
Sessão PEC
Em sessão plenária, realizada no fim da tarde dessa terça-feira (17), com rápidas manifestações de parlamentares na tribuna, foram votados os vetos parciais ao projeto de lei das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 (LDO/2018), liberando a pauta e permitindo a votação do Projeto de Emenda à Constituição nº 10/2017, conhecido como PEC do Teto dos Gastos.
Por pedido de vista do deputado da base governista Mauro Savi (PSB) e do oposicionista Allan Kardec (PT), a apreciação da matéria em primeira votação foi adiada.
O prazo concedido pelo presidente Eduardo Botelho (PSB), que poderia atingir cinco dias, foi de 24 horas, ficando a votação agendada, portanto, para a sessão plenária vespertina de hoje (18). Para isso, é necessário quórum mínimo de dois terços do Parlamento, correspondente a 15 deputados. Na sessão dessa terça, 21 parlamentares registraram presença.
Ocuparam a tribuna, anteriormente à apreciação da Ordem do Dia, Allan Kardec e Janaina Riva (PMDB) para registrarem o voto contrário ao PEC 10. “Não fiz emenda, pois não acredito no projeto”, explica Kardec, defendendo, ainda, “que ninguém deveria votar nele”.
Janaina argumenta que o PEC gera muitas perdas sociais a Mato Grosso para a economia estimada de R$ 1,3 bilhão por ano, tendo em vista que autoriza em renúncias fiscais o valor de R$ 3,6 bilhões. “Os dados que o governo apresenta não batem com os reais”, garante. A deputada avalia, ainda, que o impedimento de realização de concursos públicos, previstos na matéria, gerará contratos terceirizados.
As galerias da Casa estavam lotadas de servidores públicos, liderados pelo Fórum Sindical, pedindo que o PEC do Teto dos Gastos fosse rejeitado.
Ordem do Dia – Após aprovação de apresentação de moções de aplausos, de indicações e requerimentos, o presidente Eduardo Botelho abriu apreciação do Veto nº 31/2017 – Mensagem do Executivo nº 36/2017, que recusa alguns dispositivos do Projeto de Lei nº 230/2017, sobre a LDO 2018.