Companheiros da Área Meio do Poder Executivo.
Inicialmente Gostaríamos de agradecer a todos pela participação maciça nas eleições do Sinpaig ocorrida no dia 26 de Fevereiro de 2015, principalmente pela confiança mais uma vez depositada nessa diretoria para conduzir esta entidade no quadriênio 2015/2019.
Esperamos contar com a presença de todos na posse que será realizada às 19:30hs do dia 27/03/2015, na Associação dos Municípios quando teremos o prazer de externar os nossos agradecimentos pessoalmente.
Mas O SINPAIG continua trabalhando periodicamente em busca dos interesses da categoria.
No dia 11/03 tivemos uma reunião com o Secretario de Gestão do Estado de Mato Grosso para mais uma vez cobrar a realização dos procedimentos necessários para cumprir as seguintes determinações:
O Art 13 da lei 10.052 de 15/01/2014 – cria o Banco de Horas para os Profissionais da Área Meio e estabelece um prazo de 60 (sessenta) dias para a SEGES – regulamentar.
Porque isso não ocorreu ainda?
O Secretário nos informou que a demora se prendeu na necessidade de elaborar um projeto que possa contemplar todas as carreiras do Estado e que no dia 26/03 estaria nos apresentando o referido projeto.
Solicitamos também o cumprimento do art. 20 da Lei 10.052, referente a instituição da Carteira de Identidade Funcional, tivemos a informação que também nos será apresentado o projeto no dia 26/03.
Cobramos também as nomeações dos Cargos de Superintendente de Gestão de Pessoas, Coordenadoria de aplicação Presidência do MT-PREV, a fim de dar agilidade nos processos que se encontram parados nos respectivos setores. Inclusive o SINPAIG vem solicitando que essas nomeações sejam servidores de carreira. O secretário informou que os processos já se encontram na Casa Civil para as nomeações e que seria sim servidores de carreira.
Por fim cobramos a aplicabilidade do art. 5° da lei 10.212 de 06/01/2015 referente a quebra do interstício.
Fomos informados que os procedimentos estão aguardando parecer da PGE solicitado através do ofício nº 306/GAB/SEGES/2015.
O SiNPAIG já esta agendando reunião com a PGE para solicitar urgência no parecer.
Edmundo Cesar Cícero Leite
Presidente do SINPAIG
