O governador Sil val Barbosa (PMDB) autorizou a reposição das perdas inflacionárias de 5,5% nos salários dos mais de 100 mil servidores públicos do Poder Executivo entre ativos e inativos a partir de 1º de maio. Esse quadro dará um impacto de R$ 60 milhões neste ano de 2014, elevando o total da folha para R$ 340 milhões, fora os Poderes.
O percentual se refere ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação oficial. Com a decisão, o governo do Estado mantém a política de recomposição das perdas que nos últimos anos foram acompanhadas de aumentos reais, acima da inflação, com possibilidade de correção de distorções. A decisão do Governo do Estado que já foi seguida pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público também deverá ser adotada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, já que o governador Silval Barbosa (PMDB), ao promover a entrega do Balanço Geral de 2013, na semana passada, reafirmou ao presidente da instituição, conselheiro Waldir Teis, a necessidade da manutenção do equilíbrio nas finanças públicas e na regularidade no pagamento dos salários, que cumpre calendário estipulado anualmente.
Segundo dados que constam do Balanço do Estado e que será apreciado pelos conselheiros do Tribunal de Contas, entre 2009 a 2013, a folha de pagamento do Poder Público do Estado subiu de R$ 3,2 bilhões/ano para R$ 6,2 bilhões/ano e continua sendo a maior despesa pública.
Enquanto as despesas correntes no mesmo período caíram quase R$ 1 bilhão, saindo de R$ 3,1 bilhões para R$ 2,4 bilhões, os salários cresceram em mais de 100%, o que acaba exigindo corte nas despesas e controle rigoroso nos gastos para se manter o equilíbrio entre receitas e despesas.
Silval Barbosa lembrou que no ano de 2013 as receitas cresceram 10% enquanto as despesas foram reduzidas em 6%, e o desempenho só não foi melhor porque as transferências voluntárias do Governo Federal ficaram 2,7% abaixo do que havia sido previsto no início do ano, sem contar que após 12 anos de efetiva existência a desoneração das exportações que nada mais é do que a não cobrança do ICMS nos produtos destinados a exportação que impedem o Estado de arrecada R$ 2 bilhões/ano para tornar os produtos competitivos no mercado internacional, impediram a entrada nos cofres do Tesouro Estadual da ordem de R$ 180 milhões que só foram depositados em janeiro deste ano e foram todos destinados ao pagamento dos restos a pagar de 2013.
A folha de pagamento do funcionalismo público que será quitada no próximo dia 30 de abril referente ao mês em curso está estimada em R$ 330 milhões, sendo que dos demais Poderes soma outros R$ 92 milhões. Já no salário que será pago no último dia do mês de maio, o valor da folha do Executivo sobe para R$ 390 milhões.
De 2010 a 2013, Silval provocou dissabores na sua adminitração. Isso porque determinou a política de contingenciamento sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE), em média de R$ 1 bilhão a cada ano. Esse elemento de contenção de despesas promoveu reavaliação obrigatória em cada pasta do primeiro escalão, tendo que seguir novos critérios para aplicação da verba pública sobre projetos e programas. Neste ano, o orçamento de R$ 13,345 bilhões foi assegurado em moldes reservados?. Basta lembrar da peça orçamentária de 2013, que somou R$ 12,8 bilhões.
Assim, com um crescimento contido de 4,8% no orçamento deste ano, Silval tem um ambiente promissor, no primeiro quadrimestre da gestão para anunciar avanços.
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