O projeto da reestruturação do MT Saúde foi aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa. Entre as principais emendas estão: a contrapartida do governo do Estado no plano de saúde e a composição do Conselho Fiscal ser onde 70% dos seus membros deverão ser usuários do plano de saúde.
Está faltando, ainda, a sanção do governador Silval Barbosa para que as mudanças sejam colocadas em prática.
A apreciação da matéria era adiada pelos deputados desde o final do ano passado. O acordo deveria ter sido votado antes do recesso, porém, foi protelado para depois do carnaval. Os motivos dos adiamentos foram em decorrências das emendas polêmicas. Destas, as que mais causavam divergências eram contra a medida do Governo em zerar a sua participação financeira no plano e a que beneficiam os aposentados, ambas aprovadas.
Ao todo, foram aceitas 10 emendas, das 12 propostas sugeridas pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR). A princípio, na matéria enviada pelo Executivo, o Governo tinha até 2024 para zerar os investimentos no plano, ou seja, a partir desta data passaria a não contribuir financeiramente com o MT Saúde. Na prática, o custo seria pago pelos próprios servidores. Contudo, com a modificação, o Estado vai arcar com 30% ao invés dos atuais 70%.
O debate em torno do montante que o Governo contribuiria foi polêmico. Acontece que o TCE alegou que o poder público não pode pagar nada, por ser inconstitucional. O Tribunal defendeu que o Paiaguás precisa investir na saúde pública. Emanuel, por sua vez, argumentou que não há ilegalidade e que o Executivo deveria continuar investindo no plano, tendo em vista que o Estado como patrão deve, sim, ajudar os servidores.
Outra proposta do republicano aprovada pelos deputados é a respeito de pessoas acima de 60 anos, que não deve ter a tarifa do plano reajustada. Hoje, o plano é composto por 30 mil servidores, o que totaliza 100 mil pessoas contando os dependentes.
