Foi aprovado em primeira votação, na manhã dessa segunda-feira, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 285/2016. Por 13 votos favoráveis e nove contrários à aprovação da matéria, o governo que concede 6% de reajuste da Revisão Geral Anual – com base na inflação de 2015, calculado pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC.
Pela proposta do governo, os 6% estão divididos em três parcelas de 2%. A primeira será paga em setembro – retroativo a maio de 2016. A segunda em janeiro e a terceira parcela em abril de 2017. A proposta, sob análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, foi aprovada por três votos favoráveis e dois contrários.
Levada à votação em Plenário, os parlamentares aprovaram a RGA em primeira votação na manhã dessa segunda-feira (27). Para avalisarem em segunda instância, o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), convocou outra extraordinária para esta terça-feira (28), a partir das 10 horas. O objetivo é garantir tempo hábil para que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se manifeste sobre a constitucionalidade ou não da matéria. Com o aval da CCJR, a matéria retorna ao Plenário, e se aprovada, encerra seu trâmiteno Poder Legislativo.
Antes de a matéria ser analisada pelos deputados titulares da CCJR, a peça recebeu pedido de vista do deputado Zeca Viana. O pedetista tem o prazo de 24 horas para devolver a matéria à Mesa Diretora. Em função disso, Maluf levantou a sessão convocando a próxima para amanhã (28).
De acordo com o deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), o governador Pedro Taques (PSDB) está fazendo um trabalho de corpo a corpo junto aos deputados da base, que declinaram na última votação em favor dos servidores públicos para votar favorável ao projeto original do Executivo, em tramitação na Assembleia Legislativa.
“Vamos tentar agora com esse pedido de vista do deputado Zeca Viana fazer o último apelo e sensibilizar o governador e, com isso, construir uma proposta que represente o respeito e a dignidade ao servidor público”, explicou Pinheiro.
De acordo com Pinheiro, a oposição fez o pedido de vista para tentar avançar nas negociações e ganhar tempo para a construção de um novo substitutivo integral à matéria original do governo. “As próximas 24 horas serão de muita conversa e de negociação em defesa dos direitos dos servidores públicos”, explicou o parlamentar.
O substitutivo integral ao texto original do governo deve estar concluído até o final da tarde de hoje (27). A posição do líder do governo Wilson Santos (PSDB) ao substitutivo integral, de acordo com Pinheiro, é um retrocesso. “Não constrói nada, apenas tenciona e destrói uma postura da Assembleia Legislativa que se colocou como mediadora do impasse sobre à votação da RGA”, disse Pinheiro.
O deputado Zeca Viana (PDT), autor do substitutivo integral, disse que os deputados membros da CCJR vão encaminhar a proposta à equipe econômica do governo para analisá-lo. “A proposta não muda, as parcelas continuam flexíveis. O que precisa é de um pouco de esforço do governo para aceitar o substitutivo. O Fórum Sindical aceita a proposta. A greve está gerando um prejuízo incalculável para o Estado. É inaceitável continuar com o Estado paralisado por causa de uma queda de braço entre os servidores e o governo”, disse Zeca Viana.
O presidente Guilherme Maluf (PSDB) afirmou que a Mesa Diretora e os parlamentares vão continuar articulando junto à equipe econômica do governo para que a proposta da RGA seja melhorada. “Mas nesse momento o que existe é esse projeto e, por isso, temos que destravar a pauta da Assembleia e fazer a votação”, observou Maluf.
De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado em 2016, o governo vem honrando os compromissos assumidos com o servidor público
“Apesar dessas dificuldades, o governador Taques pagou no ano passado 100% da RGA. A proposta de 2016 é intermediária, aquilo que permite ao Estado pagar e manter os salários em dia, ao mesmo tempo manter o poder aquisitivo do servidor público”, explicou Santos.
O deputado disse que em relação aos servidores da educação, que estão em greve, a categoria recebeu,em 2015, um ganho real de 7% e mais 6,23% do RGA. Para 2016, os profissionais da educação já receberam 7% no salário de maio de ganho real e, tem garantidos mais 6% e, os retroativos inflacionários que serão pagos à categoria”, explicou Santos.
Da Assessoria 
