Apesar de já comprometer a folha salarial acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Governo do Estado planeja contratar mais 13.367 servidores em concursos a serem realizados nos próximos dois anos. Dezessete estão em andamento.
O impacto na folha de pagamento apenas com essas novas contratações será de, no mínimo, R$ 431,6 milhões ao ano. O valor é R$ 70 milhões acima de tudo o que o Governo economizou com cortes de custeio e de pessoal em 2015. As informações são da Secretaria de Planejamento.
Em 2016 o Governo gastará em torno de R$ 9,16 bilhões com os atuais 98.320 servidores.
A necessidade de realizar novos concursos, seja pela aposentadoria dos atuais servidores, seja pelo aumento da demanda em áreas como fiscalização, saúde, educação e segurança, foi um dos argumentos utilizados pelo Governo para justificar a dificuldade em pagar a Revisão Geral Anual (RGA) de 11,27% neste mês de maio.
De acordo com o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, o impacto financeiro com a chegada dos novos funcionários é amenizado, em certa medida, pela saída de milhares de servidores, por aposentadoria.
Porém os servidores inativos também geram despesas ao erário: neste ano serão gastos quase R$ 700 milhões com aposentadorias e pensões.
Nos próximos dois anos, o Governo pretende contratar 190 servidores do “Grupo TAF”, que trabalham na área de fiscalização de tributos. Somente com esse pessoal o impacto será de R$ R$ 58,2 milhões na folha.
Também serão contratados 675 policiais civis, com impacto de R$ 105,9 milhões na folha; 734 profissionais para o Sistema Único de Saúde, que gerarão R$ 34,5 milhões de gastos anuais; e 5.107 profissionais para a Educação, ao custo anual de R$ 132,1 milhões.
Além disso, haverá contratações de policiais militares, auditores, agentes prisionais, procuradores, peritos e gestores para várias secretarias.
Contratar novos funcionários é especialmente oneroso para o Governo do Estado em razão de leis aprovadas nos últimos anos elevando os salários iniciais de várias categorias.
Os fiscais de tributos, por exemplo, já entram no Estado ganhando R$ 18,8 mil, um salário superior ao de prefeito de Cuiabá, que recebe R$ 14,3 mil. Em 2007, o salário inicial dos fiscais era de R$ 6,4 mil.
Os auditores, que chegavam ao Estado ganhando R$ 3,8 mil em 2007, hoje já entram ganhando R$ 14,3 mil.
Aumentos nos mesmos níveis aconteceram em carreiras como gestores governamentais, peritos criminais e também nas militares. Um subtenente da Polícia Militar, por exemplo, que ganhava R$ 3,2 mil em 2007, hoje ganha R$ 9,8 mil.
Fonte/Midianews
