ESTATUTO SOCIAL SINPAIG

Lei Estadual 10.052 de 2014, reestrutura a Carreira dos Profissionais da Área Instrumental

Lei nº 7461 de 2001 - Dispõe sobre a criação da Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo


Tabela Area Instrumental com INPC de 2013.pdf


Diário Oficial de 18 de Abril de 2013, contendo a portaria 012/2013/SAD.


Lei Complementar nº 4 de 1990 - Estatuto do Servidor Público Estadual


Lei Complementar nº 80 de 2000 - Dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho dos servidores públicos civis


Lei Complementar nº 112 de 2002 - Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil.  

Lei Complementar nº 127 de 2003 – Cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (MATO GROSSO SAÚDE) – atualizada até a Lei Complementar n.º 378/2009

Lei Complementar nº 338 de 2008 – Dispõe sobre a possibilidade de alteração da jornada de trabalho semanal do servidor público efetivo – atualizada até a Lei Complementar n.º 385/2010

Lei nº 207 de 2004 – Institui o Código Disciplinar do Servidor Público Civil

Lei nº 266 de 2006 – Dispõe sobre diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em comissão e funções de confiança – atualizada até a Lei Complementar n.º 405/2010

Instrução Normativa N° 006, de 13 de Maio de 2003 – Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho do servidor público civil

DECRETO Nº 110, DE 05 DE MARÇO DE 2003 – Regulamenta o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 80, de 14 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a avaliação especial de desempenho dos servidores públicos civis

DECRETO Nº 3.008, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 – Disciplina as consignações em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso – atualizado até o Decreto n.º 2.724/2010

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 04/2008/SAD, DE 14 DE MAIO DE 2008 – Regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional – atualizada até a Instrução Normativa n.º 08/2010