Fórum Sindical diz que não aceita 2% de RGA e afirma que lei estadual fala em 6%

O Fórum Sindical de Mato Grosso não aceitou a informação divulgada pelo governo do estado que pagará apenas 2% referente ao Revisão Geral Anual (RGA). Um dos coordenadores do Fórum Sindical reagiu dizendo que Mauro Mendes (DEM) precisa quitar os 6% conforme determina a Lei. 

o líder sindical Edmundo César diz que as declarações do secretário Basílio Bezerra são infelizes e que na campanha ao governo em 2018, Mauro Mendes (DEM) se comprometeu a cumprir as leis vigentes. 

“Considero infeliz e sem embasamento legal a declaração do secretário de planejamento e gestão, Basílio Bezerra, onde só ratifica o descaso do governo no trato dos direitos funcionais dos servidores públicos estaduais. Em campanha no ano de 2018, o governador Mauro Mendes se comprometeu a cumprir as leis vigentes, inclusive as que tratam dos direitos dos servidores, mas não vem cumprindo com a concessão da Revisão Geral Anual – RGA”, diz Edmundo. 

Na sequência, ele afirma que se não for pago o valor de 6%, conforme obriga a Lei, o servidor estará praticamente pagando para trabalhar, pois está tendo seu salário corroído pela inflação. 

“Os salários dos trabalhadores estão sendo corroídos pela inflação, e no caso dos servidores públicos considerando a Lei 173, o governo tem a obrigação legal em pagar as RGAs do ano de 2018 de 6,19% e do ano de 2019 de 3,43%, onde ficariam pendentes as RGAs de 2020 de 4,48% e de 2021 que irá passar de 5%. Hoje numa conta simples já se acumula uma perda salarial total superior a 20%”.

No fim, Edmundo questiona Basílio se fazer greve é ilegal. “Reclamar nossos direitos e paralisar as atividades seria por “motivo injusto”? Ora me de licença senhor secretário.Pagar salário em dia é obrigação, e o mesmo acontece com a RGA”, concluiu o presidente do Fórum Sindical.

Mais cedo, o governo disse que pagará o percentual a ser quitado é de 2% e está garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, explicou que o benefício será liquidado ainda este ano, porque a legislação da RGA do ano de 2018 foi aprovada antes da Lei Complementar Federal nº 173/2020.

“Trabalhamos para que a reposição seja quitada ainda neste primeiro semestre, mas é importante lembrar que, de acordo, com a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRF), temos que estar abaixo do limite de 49% de gasto com pessoal para que a RGA seja implementada”, afirmou Basílio.

Leia abaixo a carta do Fórum Sindical ao governador Mauro Mendes e ao secretário Basílio Bezerra, da Seplag

Considero infeliz e sem embasamento legal a declaração do secretário de planejamento e gestão, Basílio Bezerra, onde só ratifica o descaso do governo no trato dos direitos funcionais dos servidores públicos estaduais.

Em campanha no ano de 2018, o governador Mauro Mendes se comprometeu a cumprir as leis vigentes, inclusive as que tratam dos direitos dos servidores, mas não vem cumprindo com a concessão da Revisão Geral Anual – RGA.

O governo não cumpre com a Lei Estadual 10.572/2017 que é reflexo de acordo coletivo liderada pelo deputado estadual Botelho para pagamento da RGA 2018, e que prevê o índice de 6,19% referente a 2,06% (INPC) mais 4,13% de perdas salariais.

O Tribunal de Contas que aprovou recentemente a Verba Indenizatória e outros auxílios aos seus membros, suspendeu o pagamento da RGA do Poder Executivo em 2018.

O governo Mendes criou em janeiro de 2019 a Lei Estadual 10.819, quando várias categorias dormiram dentro da Assembleia Legislativa, que prevê novo indicador condicionante para pagamento da RGA, com racional de equilíbrio das receitas frente as despesas primárias. Essas situação já foi alcançada há meses atrás com a arrecadação do Estado em  franca expansão, inclusive com recursos do FEX.

O secretário Basílio se refere a Lei Federal 173/2020 que segundo ele proíbe o pagamento da RGA, a partir de sua sanção, ou seja, de maio de 2020 até dezembro de 2021.

Os salários dos trabalhadores estão sendo corroídos pela inflação, e no caso dos servidores públicos considerando a Lei 173, o governo tem a obrigação legal em pagar as RGAs do ano de 2018 de 6,19% e do ano de 2019 de 3,43%, onde ficariam pendentes as RGAs de 2020 de 4,48% e de 2021 que irá passar de 5%. Hoje numa conta simples já se acumula uma perda salarial total superior a 20%.

Reclamar nossos direitos e paralisar as atividades seria por “motivo injusto”? Ora me de licença senhor secretário.

Pagar salário em dia é obrigação, e o mesmo acontece com a RGA.

Edmundo César Leite – Fórum Sindical