SINPAIG SE REÚNE COM SECRETÁRIO BASÍLIO PARA TRATAR DA MENSAGEM 070/19

Na manhã de hoje (18/04) o SINPAIG, através de seu Presidente Edmundo Cesar, do Secretário Geral Antônio Wagner e do Diretor Jurídico Francisvaldo, reuniu-se com o Secretário de Estado de Planejamento de Gestão/SEPLAG, Sr. Basílio Guimarães, para tratar da Mensagem 070/19 que versa sobre alterações nas Leis de carreira da Área Meio e, do Desenvolvimento Econômico e Social, no que tange a questão dos Servidores com perfil de Advogados de ambas.

Inicialmente o Presidente Edmundo reclamou que o sindicato foi pego de surpresa com o envio da mensagem sem diálogo prévio com a entidade. Porém, o Secretário lembrou que esse diálogo já fora iniciado na Gestão passada, bem como esclareceu que não foi por desrespeito com o sindicato, mas por que tal projeto fora uma iniciativa da própria PGE, uma vez que havia uma necessidade premente de resolver o “problema” criado pela decisão da ADIN 5107 e, que tal mensagem supriria essa lacuna legal.

Mais ainda, o Secretário Basílio mostrou-se aberto a discutir com as entidades alterações no texto da mensagem, para melhor adaptá-la as prerrogativas dos Advogados de ambas as categorias, de modo a garantir a atuação jurídica de Analistas sem diminuir as prerrogativas técnicas, afeitas as mesmas.

Assim, ficou deliberado que a SEPLAG entraria em contato com a Casa Civil para solicitar o adiamento por alguns dias no andamento do Projeto de Lei, até que se encontre um denominador comum na redação da mensagem 070/19, de modo a garantir o cumprimento da decisão do STF sem que para isso se diminua a importância técnica de mais de uma centena de Advogados de ambas as carreiras.

Certos de que tal acordo feito com o secretário Basílio será cumprido, o SINPAIG saiu satisfeito com os encaminhamentos e, já na semana que vem, após uma reunião/Assembleia com os Advogados FILIADOS ao sindicato, em cooperação com o SINDES, levará uma proposta de alteração na redação inicialmente definida na mensagem de lei.

Esteve presente na reunião com o Secretário, além de 03 (três) Advogados da área meio que compõe a assessoria técnica deste, quais sejam, a Dra. Priscila, a Dra. Marcia e o Dr. Luiz Mello (Superintendente de Gestão), a Secretária Adjunta Miramar, bem como o do Pres. do SINDES, Sr Adolfo Grassi e o representante do Observatório Social, Sr Joelder, também da área meio, este último a convite.